Lula assina decretos contra ingressos falsos e revenda abusiva

Nesta segunda-feira (31) de agosto, o presidente Lula assinou dois decretos que estabelecem novas regras para a comercialização e revenda de ingressos no Brasil, ampliando significativamente a proteção dos consumidores. A medida coloca fim a práticas abusivas que prejudicam fãs há anos e chega na esteira de uma demanda crescente do público por mais transparência e segurança nas compras de entradas para shows e eventos culturais.

O primeiro decreto regulamenta a venda e transferência de ingressos pela internet e combate o cambismo digital, prática de revenda de ingressos com preços inflacionados. As empresas vendedoras agora são obrigadas a adotar mecanismos para impedir compras massivas e especulativas, incluindo o uso de bots e sistemas automatizados que historicamente esvaziavam platôs de venda em segundos. As plataformas de revenda, por sua vez, precisam informar o preço original do bilhete e avisar quando um ingresso está sendo vendido acima desse valor. O decreto também traz regras sobre meia-entrada, direito de arrependimento, reembolso integral em caso de cancelamento e proíbe a inclusão automática de serviços adicionais sem consentimento.

Paula Lavigne, presidente da Associação Procure Saber, celebrou a medida em vídeo publicado nas redes. Segundo ela, a entidade segue acompanhando de perto as discussões sobre os direitos de artistas, produtores e, principalmente, do público. Para Lavigne, o objetivo é tornar o acesso à cultura cada vez mais democrático e transparente. O decreto também estabelece medidas contra duplicação e falsificação de ingressos, garantindo mecanismos para que os consumidores verifiquem a autenticidade e rastreabilidade dos bilhetes.

O segundo decreto, assinado no mesmo ato, reforça a obrigatoriedade de distribuição de água gratuita em eventos culturais com mais de mil pessoas. A medida se consolidou como lei após a morte da fã Ana Benevides durante um show de Taylor Swift no Rio de Janeiro em novembro de 2023. O texto completo dos decretos já foi publicado no Diário Oficial da União.